norma nº 34/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
PORTARIA N.º 034 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014.
— meme DT TDI DD dO NA EMESO LE dVIA.
“DISPÕE SOBRE O GOZO DE LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDORES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA”.
ELIAS LAGOS ALVES, Presidente da Câmara Municipal de
Itaporanga, Estado de S. Paulo, no uso de suas atribu-
ições legais, embasado no artigo 31, III, da Lei orgã-
nica do Município, e, de conformidade com a Lei Comple-
mentar nº 003/01, de 20/08/2001,
R E s o L N'4 E:
Artigo 1º Fica estabelecido os períodos de
05/01 a 19/01/2015 e 01/07 a 30/07/2015 para o gozo da 2º licença-
prêmio, aos servidores municipais VICENTE WANDERLEY SPADACCINI, RG.
nº 7.762.922 -— SSP/SP e CPF nº 194.356.538/04, lotado no cargo de
Assistente Legislativo e MARIA APARECIDA DO PRADO, RG. o
27.595.006-2 — SSP/SP e CPF nº 186.340.458/97, lotada no cargo de
Zeladora.
Parágrafo único O presente ato administrativo
refere-se ao período aquisitivo de 02 de agosto de 2009 a 02 de a-
gosto de 2014.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a exe-
cução desta Portaria, correrão por conta de dotação própria, consig-
nada no orçamento vigente, podendo ser suplementada se necessário,
na forma da Lei.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itaporanga, 06 de novembro
de 2014.
-Presidente da Câmara-
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Rua 7 de Setembro, n.º 1190, Centro, Itaporanga-SP — Tel/Fax — (15) 3565-1122
CNPJ: 58.979.279/0001-87 - CEP — 18480-000 e-mail: (camaraitaporanga(d ig. com. br).