| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2372 / 2018 |
| Date | 2018-08-08 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação do Centro Cirúrgico da Associação Itaporanguense Protetora dos Animais (AIPA) e dá outras providências. |
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CNP) 46.634.408/000]-16 LEI Nº 2.372, DE 08 DE AGOSTO DE 2018. Dispõe sobre denominação do Centro Cirúrgico da Associação Itaporanguense Protetora dos Animais (AIPA) e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal propôs e aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art, 1º Fica denominado CENTRO CIRÚRGICO MARIA-OFÉLIA DE MORAES VILELA O Centro Cirúrgico da Associação Itaporanguense Protetora-dos Animais (AIPA). Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente. ; : Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Vilson Apafecido Rodrigues Prefeito Municipal Registrada e publicada na data supra. Moacir Prudente de Medeiros Secretário Municipal de Administração e Planejamento Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporangaQitaporanga.sp.gov.br / prefeituraitaporangaQ)yahoo.com.br Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP 18.480-000 - ITAPORANGA - Estado de São Paulo www.itaporanga.sp.gov.br