norma nº 37/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
PORTARIA N.º 037 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR”.
ELIAS LAGOS ALVES, Presidente da Câmara Municipal de
Itaporanga, Estado de S. Paulo, no uso de suas atribui-
ções legais, embasado no art. 15, XIX da Resolução nº
001, de 22/02/2010,
R E s (o) L v E:
Artigo 1º Exonerar, a bem do serviço público, a
partir desta data, o Sr. Maurício Leme Dias de Souza, brasileiro,
casado, portador do RG nº 23.055.804 SSP/SP e CPF nº
184.732.398/73,em razão do julgamento constante do processo adminis-
trativo disciplinar nº 001/2014.
Artigo 2º As despesas decorrentes com a execu-
ção desta Portaria, correrão por conta de dotação própria, consigna-
da no orçamento vigente, podendo ser suplementada se necessário, na
forma da Lei.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itaporanga, 26 de Novembro
de 2014.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Rua 7 de Setembro, n.º 1190, Centro, Itaporanga-SP — Tel/Fax — (15) 3565-1122
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