norma nº 2416/2019

PREFEITURA ideiênde És ITAPORANGA
Canas Exetenalo tp s00600 seio; /
LEI Nº 2.416 DE 21 DE. NOVEMBRO DE 2019.
Ref. PLO 32/19
Autógrafo 41/19
Dispõe sobre alterações na Lei n.º
2.405 de 03 de julho de 2019 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias para [o]
Exercício de 2020) e dá outras
providências.
DOUGLAS ROBERTO BENINI, Prefeito Municipal. de
Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
ARTIGO 1º. Ficam revogadas as disposições contidas
no anexo da Lei n.º 2.405 de 03 de julho de 2019 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020), abaixo
especificado:
I - Anexo IIA - Programas, Metas e Ações - Inicial;
ARTIGO 2º. Os programas e suas respectivas metas e
ações a serem alcançadas no exercício seguinte, estão dispostas no
anexo abaixo especificado, integrantes desta Lei:
I - Anexo JIIA - Programas, Metas e Ações -
Atualizado;
ARTIGO 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as d posigdes.. em cobtrário.
Itaporanga O Tiôvembro de 2019.
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