norma nº 3/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
PORTARIA Nº 003 DE 05 DE JANEIRO DE 2015.
Dispõe sobre a constituição da
Comissão de Ética e Decoro
Parlamentar da Câmara Municipal de
Itaporanga.
ELIAS LAGOS ALVES, Presidente da Câmara Municipal de Itaporanga,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
ARTIGO 1º Fica constituída, respeitada na medida do possível a
proporcionalidade partidária, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar com os seguintes membros:
Carlos da Silva - efetivo
Douglas Roberto Benini - efetivo
João de Mello - efetivo
Paulo Henrique Fogaça - suplente
ARTIGO 2º A Comissão deliberará sobre os assuntos que houver, no
período compreendido entre 05 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2016.
ARTIGO 3º Caberá à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, logo
em sua primeira reunião, eleger dentre os membros efetivos o Presidente, o Relator e o Secretário.
ARTIGO 4º As despesas decorrentes com a execução da presente
portaria correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
ARTIGO 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Comunique-se e Cumpra-se.
Câmara Municipal de Itaporanga-SP, 05 de janeiro de 2015.
PRESIDENTE
Registrada e publicada em data supra.
Rua 7 de Setembro, n.º 1190, Centro, Itaporanga-SP — Tel/Fax — (15) 3565-1122
CNPJ: 58.979.279/0001-87 - CEP — 18480-000 e-mail: (camaraitaporanga(Ddig.com. br).
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
CERTIDÃO
CERTIFICAMOS a inexistência de quaisquer registros, nos arquivos da Câmara
Municipal, referentes à prática de ato ou irregularidade capitulados no Código de Ética e Decoro
Parlamentar dos seguintes vereadores:
- Carlos da Silva
- Douglas Roberto Benini
- João de Mello
- Paulo Henrique Fogaça
Nada mais a certificar.
O referido é verdade e damos fé.
Itaporanga, 05 de janeiro de 2015.
Reinald: drigues de Oliveira
1º Secretário
erson Massaki Benck
2º Secretário
Rua 7 de Setembro, n.º 1190, Centro, Itaporanga-SP — Tel/Fax — (15) 3565-1122
CNPJ: 58.979.279/0001-87 - CEP — 18480-000 e-mail: (camaraitaporangaDig.com. br).