norma nº 2433/2020

PREFEITURA MUNICIPAL ITAPORANGA
LEI Nº 2.433, DE 02 DE JULHO DE 2020.
Dispõe sobre denominação do refeitório do Pátio Municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei
Complementar:
Art. 1º Fica denominado REFEITÓRIO GERÔNIMO CLAUDINO DA SILVA o refeitório do Pátio
Municipal.
Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaporanga, data supra.
AS
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado nesta Diretora na data supra.
pa
Diretor Jurídicole Administrativo.
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