| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2444 / 2020 |
| Date | 2020-10-23 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação do espaço de preservação das abelhas nativas, localizado na Praça João Abdala. |
| native_id | 1456 |
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PREFEITURA MUNICIPAL ITAPORANGA LEI Nº 2.444, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020. Dispõe sobre denominação do espaço de preservação das abelhas nativas, localizado na Praça João Abdala. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei: Art. 1º Fica denominado JARDIM JULIANA DE CAMPOS, o espaço de preservação das abelhas nativas, localizado na Praça Jodo Abdala, nesta cidade de Itaporanga, Estado de São Paulo. Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itaporangardalá supra o O ú! a un q? e PREFEITO Registrada e publicada na data supra. Diretor Jurídico e Administrativo Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporangagitaporanga.sp.gov.br Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP: 18.480-0€ Haporanga/SP www.itaporanga.sp.govbr CNPJ: 46.634.408/0001-16