norma nº 12/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) — Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 — www.cmitaporanga.sp.gov.br — contato cmitaporanga.sp.gov.br
Portaria 012/2021
e Itaporanga, 02/02/2021.
u
Dispõe sobre concessão de férias a servidor efetivo da Câmara Municipal.
Art.1º Fica concedido o gozo de 10 (dez) dias de férias, a serem gozados no período de 03/02/2021 a
12/02/2021 ao servidor DANILO DO AMARAL ANGARTEN, CPF n.º 276.482.118-23, bem como o pagamento do
respectivo adicional de 1/3 constitucional.
Art. 2º O presente ato administrativo refere-se ao período aquisitivo de 08/11/2018 a 07/11/2019.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de dotação própria,
consignada no orçamento vigente, podendo ser suplementada se necessário, na forma da Lei.
Art. 48 Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Comunique-se e Cumpra-se. )
e
FÁBIO ÉRUNO GURGEL BENINI
Presidente
Registrada e publicada em data supra.
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