norma nº 4/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNPJ 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) — Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 — www.itaporanga.sp.leg.br — contato Ditaporanga.sp.leg.br
Ato da Mesa 004/2021
Dispõe sobre o retorno das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Itaporanga-SP, e dá
outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaporanga, no uso de suas atribuições, com amparo no artigo
5º, 8 1º, de seu Regimento Interno e:
CONSIDERANDO as novas determinações estabelecidas pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio
do Comitê de Contingência do Coronavírus, anunciadas no dia 09/04/2021, reclassificando todo o Estado da fase
emergencial para a fase vermelha do Plano São Paulo;
CONSIDERANDO, por fim, o compromisso do Legislativo Municipal em seguir as normas emanadas pelas
Autoridades Estaduais e Municipais no combate à pandemia do novo coronavírus, resolve baixar o seguinte Ato:
Art. 1º Fica determinado o retorno das Sessões Ordinárias do Legislativo Municipal na forma prevista no artigo 65
do Regimento Interno.
Parágrafo único. Excepcionalmente, em virtude do toque de restrição imposto pelo Governo Estadual das 20h
às 05h, as Sessões da Câmara Municipal terão o seu início às 18h, encerrando-se, impreterivelmente, até às
20h.
Art. 2º As medidas de que trata este Ato vigorarão até decisão em sentido contrário da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Itaporanga-SP.
Art. 3º Fica revogado o artigo 2º do Ato da Mesa n.º 3, de 11 de março de 2021.
Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itaporanga, 14 de abril de 2021.
Fábio'Bruno Gurgel Benini
Presidente
VAO R
Nilton Aparecido dos Santos
1º Secretário
Secretaria da Câmara Municipal de Itaporanga, em data supra. N
Ato da Mesa 004/2021 - 1/1