norma nº 19/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNPJ 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) - Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 — www .itaporanga.sp.leg.br — contato Ditaporanga.sp.leg.br
Portaria 019/2021
Itaporanga, 30 de junho de 2021.
Dispõe sobre a concessão de férias à servidora efetiva da Câmara.
Fábio Bruno Gurgel Benini, Presidente da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais que lhe facultam o cargo, em consonância com o artigo 10 da Resolução nº 3/2010,
resolve:
Art.1º Fica concedido 30 (trinta) dias de férias, a serem gozados no período de 01/07/2021 a 30/07/2021
à servidora Maria Aparecida do Prado, CPF n.º 186.340.458-97.
Art.2º O presente ato administrativo refere-se aos períodos aquisitivos de 04/10/2018 a 03/10/2019 e
04/10/2019 a 03/10/2020.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de dotação própria,
consignada no orçamento vigente, podendo ser suplementada se necessário, na forma da Lei.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Comunique-se e Cumpra-se.
Presidente
Registrada e publicada em data supra.
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