norma nº 2472/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE
TAPORBN
LEI Nº 2.472, DE 23 DE AGOSTO DE 2021.
Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei.
Art. 1º Fica denominada RUA MARIA NUNES BRIZOLA a via pública, sem saída, com
início na Rua Eduardo Alexandre Monteiro, próxima à ponte Sebastião Brizola, localizada
na Vila Antônio Campina.
Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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