norma nº 6/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) — Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 — www.itaporanga.sp.leg.br — contato Oitaporanga.sp.leg.br
Ato da Mesa 006/2021
Dispõe sobre o acesso de público externo às dependências da Câmara Municipal de Itaporanga
SP.
CONSIDERANDO a redução significativa do número de casos de infecção pelo Novo Coronavírus no
Município de Itaporanga SP;
CONSIDERANDO as recentes determinações estabelecidas pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio
do Comitê de Contingência do Coronavírus, flexibilizando as restrições do Plano São Paulo.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaporanga, no uso de suas atribuições, com amparo no artigo 5º
de seu Regimento Interno, resolve baixar o seguinte Ato:
Art. 1º Fica permitido o acesso do público externo às dependências do Plenário da Câmara Municipal de
Itaporanga/SP.
Art. 2º Fica revogado o Ato da Mesa n.º 1, de 14 de janeiro de 2021.
Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itaporanga, 23 de agosto de 2021.
o Gurgel Benini
Fábii
Presidente
Nilton Apare: os Santos
1º Sei rio
Secretaria da Câmara Municipal de Itaporanga, em data supra.
Ato da Mesa 006/2021 - 1/1