norma nº 21/2021

EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI - PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
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Portaria 021/2021
Itaporanga, 08/10/2021.
Dispõe sobre a concessão de férias à servidora efetiva da Câmara.
Fábio Bruno Gurgel Benini, Presidente da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais que lhe facultam o cargo, em consonância com o artigo 10 da Resolução nº 3/2010,
resolve:
Art.1º Fica concedido 10 (dez) dias de férias, a serem gozados no período de 13/10/2021 a 22/10/2021 à
servidora ANA MARIA DE JESUS MARCONDES, CPF n.º 350.940.098-42, lotada no cargo de Oficial Administrativo.
Art. 2º O presente ato administrativo refere-se aos períodos aquisitivos de 09/02/2018 a 08/02/2019.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de dotação própria,
consignada no orçamento vigente, podendo ser suplementada se necessário, na forma da Lei.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Comunique-se e Cumpra-se.
GURGEL BENINI
Presidente
Registrada e publicada em data supra.
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