norma nº 8/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
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Ato da Mesa 008/2021
Dispõe sobre o retorno das Sessões Ordinárias e das Reuniões Ordinárias das Comissões
Permanentes da Câmara Municipal de Itaporanga-SP ao horário regimental, e dá outras
providências.
CONSIDERANDO a Resolução nº 2/2021, aprovada por esta Casa de Leis, que altera o horário de realização
das Sessões Ordinárias e das Reuniões Ordinárias das Comissões Permanentes;
CONSIDERANDO que as Sessões Ordinárias e as Reuniões das Comissões estão sendo realizadas,
excepcionalmente, às 18h, em atendimento ao toque de restrição imposto pelo Governo do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO, por fim, que o Governo do Estado de São Paulo cessou as restrições de horários.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaporanga, no uso de suas atribuições, com amparo no artigo 5º
de seu Regimento Interno, resolve baixar o seguinte Ato:
Art. 1º Fica determinado o retorno das Sessões Ordinárias e das Reuniões Ordinárias de Comissões Permanentes ao
horário estabelecido nos artigos 37, 65 e 66 do Regimento Interno.
Art. 2º Fica revogado o Ato da Mesa n.º 4, de 14 de abril de 2021.
Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itaporanga, 23 de setembro de 2021.
,
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de Itaporanga, em data supra.
Ato da Mesa 008/2021 - 1/1