norma nº 2/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP! 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) — Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
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Decreto Legislativo nº 2 de 22 de setembro de 2021
Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário Itaporanguense ao Senhor Gilberto de
Jesus Galvão.
Fábio Bruno Gurgel Benini, Presidente da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 31, inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal e no Artigo 15, inciso
Xv, do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário Itaporanguense ao Senhor Gilberto de Jesus Galvão, natural da
cidade de Taguaí-SP, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.
Art. 2º As despesas decorrentes com as homenagens a serem prestadas, correrão por conta de dotações
orçamentárias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessárias.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Itaporanga, 22 de setembro de 2021.
Presidente da Câmara
Registrado e Publicado. Secretaria da Câmara Municipal de Itaporanga SP, data supra.
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