norma nº 23/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) - Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 - www.itaporanga.sp.leg.br — contatoDitaporanga.sp.leg.br
Portaria 023/2021
Itaporanga, 03/11/2021.
Dispõe sobre a concessão de férias a servidor efetivo da Câmara.
Fábio Bruno Gurgel Benini, Presidente da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais que lhe facultam o cargo, em consonância com o artigo 10 da Resolução nº 3/2010,
resolve:
Art.1º Fica concedido 30 (trinta) dias de férias, a serem gozados no período de 04/11/2021 a 03/12/2021
ao servidor Vicente Wanderley Spadaccini, CPF n.º 794.356.538-04.
Art. 2º O presente ato administrativo refere-se ao período aquisitivo de 02/08/2019 a 01/08/2020.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de dotação própria,
consignada no orçamento vigente, podendo ser suplementada se necessário, na forma da Lei.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Comunique-se e Cumpra-se.
Presidente
Registrada e publicada em data supra.
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