norma nº 2477/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE
TAPÓRANGA
LEI Nº 2.477, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021.
Dispõe sobre a denominação de academia ao ar livre, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei.
Art. 1º Fica denominada OSVALDO LUCIO MARTINS a academia ao ar livre localizada
na Praça João Abdallah, nesta cidade de Itaporanga, Estado de São Paulo.
Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeito
Registrada e publicadá nesta na data supra.
/ E
Maurício Chueri Gurgel
Secretário Municipal da Administração e Planejamento
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