norma nº 2487/2021

REFEITURA MUNICIPAL DE
ITAPORA
LEI Nº 2.487, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre denominação de vias públicas que
especifica e providencias correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, Estado de São Paulo, no exercício de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
presente Lei:
Art. 1º Ficam denominadas as vias públicas existentes no Bairro da Onça, neste Município de
Itaporanga-SP, abaixo especificadas:
| — RUA VICENTE ROSA - inicia-se no cruzamento com a Rua Maria Antônio de Jesus e
termina no cruzamento com a Rua Manoel Felisberto da Rosa;
| - RUA MOISÉS ALVES FAGUNDES - inicia-se no cruzamento com a Rua Joaquim Alves
Fagundes e termina na divisa da propriedade de José Antônio da Rosa.
Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data pa sua publi
Prefei
Valdir A. Ap. Leme
Diretor Jurídico e Administrativo
À
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