norma nº 7/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) — Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 — www.itaporanga.sp.leg.br — contatoDitaporanga.sp.leg.br
Portaria 007/2022
Itaporanga, 27/01/2022.
Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio a servidor da Câmara Municipal.
Fábio Bruno Gurgel Benini, Presidente da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais que lhe facultam o cargo, resolve:
Art. 1º Fica concedida a 2º licença-prêmio nos termos dos artigos 81 e 85 da Lei Complementar nº 003/2001, ao
servidor Alessandro Ramos dos Santos, portador do RG. nº 33 4 ssP/sP e crr nº 237 20, iotado no
cargo efetivo de Técnico em Informática, sendo 45 (quarenta e cinco dias) em pecúnia, conforme requerido, a ser
pago em janeiro de 2022, e 45 (quarenta e cinco) dias a serem gozados em período oportuno.
Parágrafo único. O presente ato administrativo refere-se ao período aquisitivo de 01/09/2011 a 09/09/2016.
Art. 2º As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de dotação própria, consignada
no orçamento vigente, podendo ser suplementada se necessário, na forma da Lei.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Comunique-se e Cumpra-se.
o Gurgel Benini
Presidente
Registrada e publicada em data supra.
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