norma nº 10/2022

EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNPJ 58.979.279/0001-87
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Portaria 010/2022
Itaporanga, 03/02/2022.
Dispõe sobre a concessão de férias a servidor efetivo da Câmara.
Fábio Bruno Gurgel Benini, Presidente da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais que lhe facultam o cargo, resolve:
Art.1º Fica concedido o pagamento de 10 (dez) dias de férias em pecúnia e o gozo de 10 (dez) dias no
período de 16/02/2022 a 25/02/2022 ao servidor DANILO DO AMARAL ANGARTEN, CPF n.º 276 HE 23, lotado
no cargo de Auditor Interno, bem como a liberação do adicional de 1/3 constitucional, proporcional ao período.
Art. 2º O presente ato administrativo refere-se ao período aquisitivo de 08/11/2019 a 07/11/2020.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de dotação própria,
consignada no orçamento vigente, podendo ser suplementada se necessário, na forma da Lei.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Comunique-se e Cumpra-se.
FÁBIO BRUNO GURGEL BENINI
Presidente
Registrada e publicada em data supra.
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