norma nº 11/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) — Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 — www.itaporanga.sp.leg.br — contato Qitaporanga.sp.leg.br
Portaria 011/2022
Itaporanga, 10/02/2022.
Dispõe sobre autorização para gozo de licença-prêmio a servidor efetivo da câmara municipal.
Fábio Bruno Gurgel Benini, Presidente da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais que lhe facultam o cargo, resolve:
Art. 1º Fica autorizado 45 (quarenta e cinco) dias de gozo, referente à sua 22 Licença Prêmio, ao servidor Alessandro
Ramos dos Santos, portador do RG. nº 33 HE 1 SSP/SP e CPF nº 287 HE -30, lotado no cargo efetivo de
Técnico em Informática, a serem gozados no período de 14/02/2022 a 30/03/2022.
Parágrafo único. O presente ato administrativo refere-se ao período aquisitivo de 01/09/2011 a 09/09/2016.
Art. 2º As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de dotação própria, consignada
no orçamento vigente, podendo ser suplementada se necessário, na forma da Lei.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Comunique-se e Cumpra-se.
Registrada e publicada em data supra.
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