norma nº 19/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
PORTARIA Nº 019/2015 DE 16 DE OUTUBRO DE 2015
Dispõe sobre ponto facultativo e
expediente da Câmara Municipal.
ELIAS LAGOS ALVES, Presidente da Câmara Municipal de Itaporanga,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe facultam o
cargo e;
Considerando a incidência do dia 28 de Outubro na quarta-feira, data em
comemoração ao Dia do Servidor Público; e
Considerando o Decreto Estadual nº 60.826;
Resolve:
Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo na repartição da Câmara Municipal
no dia 30 de outubro do ano corrente.
Art. 2º Nesse dia somente será realizada sessão extraordinária se
configurada a necessidade inadiável.
Art. 3º Qualquer contato com a Mesa Diretora nesse período deverá ser feito
pelo telefone (15) 997360041.
Art. 4º As despesas decorrentes com a execução da presente portaria
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Publique-se na Secretaria da Câmara, cientifique-se os vereadores com
remessa de cópia ao senhor Prefeito Municipal.
Câmara Municipal de Itaporanga-SP, 16 de outubro de 2015.
PRESIDENTE
Registrada e publicada em data supra.
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