norma nº 13/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) - Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 — www.itaporanga.sp.leg.br — contato (Ditaporanga.sp.leg.br
Portaria 013/2022
Itaporanga, 10/03/2022.
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora efetiva da Câmara.
Fábio Bruno Gurgel Benini, Presidente da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais que lhe facultam o cargo, resolve:
Art.1º Fica concedido o gozo de 10 (dez) dias no período de 23/03/2022 a 01/04/2022 a servidora
LUCIANE BELUTTI, lotada no cargo de CONTADOR, bem como a liberação do adicional de 1/3 constitucional,
proporcional ao período.
Art. 2º O presente ato administrativo refere-se ao período aquisitivo de 01/12/2019 a 30/11/2020.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de dotação própria,
consignada no orçamento vigente, podendo ser suplementada se necessário, na forma da Lei.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Comunique-se e Cumpra-se.
FÁBIO NO GURGEL BENINI
Presidente
Registrada e publicada em data supra.
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