norma nº 18/2022

EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP! 58.979.279/0001-87
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Portaria 018/2022
Itaporanga, 25/05/2022.
Dispõe sobre a concessão de férias a servidor efetivo da Câmara.
Fábio Bruno Gurgel Benini, Presidente da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais que lhe facultam o cargo, resolve:
Art.1º Fica concedido o gozo de 10 (DEZ) dias de férias ao servidor PABLO FARIA DE OLIVEIRA, lotado no
cargo de PROCURADOR JURÍDICO, no período de 01/06/2022 A 10/06/2022 , bem como a liberação do adicional
de 1/3 constitucional, proporcional ao período.
Art.2º O presente ato administrativo refere-se ao período aquisitivo de 09/02/2021 a 08/02/2022.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de dotação própria,
consignada no orçamento vigente, podendo ser suplementada se necessário, na forma da Lei.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Comunique-se e Cumpra-se.
Registrada e publicada em data supra.
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