norma nº 2505/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE
TAPÓREN
LEI Nº 2.505, DE 20 DE MAIO DE 2022.
Dispõe sobre a denominação de estrada rural
que especifica e providências correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, Estado de São Paulo, no exercício de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a presente Lei:
Art. 1º. Fica denominada como “CELSO KOHJI KURITA” a estrada municipal situada no Bairro
São Bernardo, que tem início no cruzamento com a estrada IRG-310, Marco DY8-M-1260, e
término no Marco DY8-M-1286, na entrada do Loteamento São Pedro.
Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Publi asp ro DOE-M em?2/05 /2022
Sapo
Andressa de Azevedo Rodrigues Macedo
Assistante Técnico da Procuradoria
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