norma nº 22/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI - PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) - Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 - www.itaporanga.sp.leg.br - contato Qitaporanga.sp.leg.br
Portaria 022/2022
Itaporanga, 30/06/2022.
Dispõe sobre a concessão de férias à servidora efetivo da Câmara.
Fábio Bruno Gurgel Benini, Presidente da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais que lhe facultam o cargo, resolve:
Art.1º Fica concedido o gozo de 20 (vinte) dias de férias no período de 04/07/2022 A
23/07/2022 a servidora MARIA APARECIDA DO PRADO, lotada no cargo de ZELADORA, e o pagamento
de 10 (dez) dias em pecúnia, bem como a liberação do adicional de 1/3 constitucional, proporcional ao
período.
Art. 22º O presente ato administrativo refere-se ao período aquisitivo de 04/10/2020 A
03/10/2020.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de dotação
própria, consignada no orçamento vigente, podendo ser suplementada se necessário, na forma da Lei.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Comunique-se e Cumpra-se.
GURGEL BENINI
Presidente
Registrada e publicada em data supra.
1/1