norma nº 23/2022

EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
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Portaria 023/2022
Itaporanga, 08/07/2022.
Dispõe sobre a concessão de férias à servidora efetiva da Câmara.
Fábio Bruno Gurgel Benini, Presidente da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe facultam o cargo, resolve:
Art.1º Fica concedido o gozo de 20 (vinte) dias de férias no período de 11/07/2022 A
30/07/2022 a servidora LUCIANE BELUTTI, lotada no cargo de CONTADOR, bem como a
liberação do adicional de 1/3 constitucional, proporcional ao período.
Art. 2º O presente ato administrativo refere-se aos períodos aquisitivos de
01/12/2019 A 30/11/2020 e 01/12/2020 A 30/11/2021.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de
dotação própria, consignada no orçamento vigente, podendo ser suplementada se necessário,
na forma da Lei.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Comunique-se e Cumpra-se.
FÁBIO BR O GURGEL BENINI
Presidente
Registrada e publicada em data supra.
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