norma nº 25/2022

EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
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Portaria 025/2022
Itaporanga, 01/08/2022.
Dispõe sobre a concessão de férias a servidor efetivo da Câmara.
Fábio Bruno Gurgel Benini, Presidente da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe facultam o cargo, resolve:
Art.1º Fica concedido o gozo de 20 (vinte) dias de férias no período de 02/08/2022 a
21/08/2022, e o pagamento de 10 (dez) dias em pecúnia, ao servidor VICENTE WANDERLEY
SPADACCINI, lotado no cargo de ASSISTENTE LEGISLATIVO, bem como a liberação do adicional
de 1/3 constitucional, proporcional ao período.
Art. 2º O presente ato administrativo refere-se ao período aquisitivo de
02/08/2021 A 01/08/2022.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de
dotação própria, consignada no orçamento vigente, podendo ser suplementada se necessário,
na forma da Lei.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
da portaria 024/2022.
Publique-se, Comunique-se e Cumpra-se.
FÁBIO BRÚNO GURGEL BENINI
Presidente
Registrada e publicada em data supra.
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