norma nº 3/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) - Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 — www.itaporanga.sp.leg.br — contato Bitaporanga.sp.leg.br
Decreto Legislativo nº 3 de 8 de setembro de 2022
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito Itaporanguense ao Senhor Marcos
Renê de Oliveira.
Fábio Bruno Gurgel Benini, Presidente da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais, com fundamento no artigo 31, inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal e no artigo 15, inciso XV,
do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito Itaporanguense ao Senhor Marcos Renê de Oliveira, natural
de Itaporanga-SP, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.
Art. 2º As despesas decorrentes com as homenagens a serem prestadas, correrão por conta de dotações
orçamentárias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessárias.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Itaporanga, 8 d etembro de 2022.
Presídente da Câmara
Registrado e Publicado. Secretaria da Câmara Municipal de Itaporanga SP, data supra.
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