norma nº 28/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) - Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 — www .itaporanga.sp.leg.br — contato Ditaporanga.sp.leg.br
Portaria 028/2022
Itaporanga, 20 de outubro de 2022.
Altera a Portaria nº 3, de 10 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o expediente em feriados e
pontos facultativos da Câmara Municipal.
Fábio Bruno Gurgel Benini, Presidente da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais que lhe facultam o cargo, Resolve:
Art. 1º Fica alterada a redação do inciso XII do artigo 1º da Portaria nº 3, de 10 de janeiro de 2022, para transferir a
data do ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2022 (dia do servidor público) para o dia 31 de outubro de 2022.
Art. 2º Fica declarado ponto facultativo o dia 01 de novembro de 2022.
Art. 3º Ficam reordenados os incisos do artigo 1º da Portaria nº 3, de 10 de janeiro de 2022, que passam a vigorar
com a seguinte disposição:
Art. 1º(...)
|- 28 de fevereiro (segunda-feira) — Véspera de Carnaval (facultativo);
l—- 01 de março (terça-feira) - Carnaval (feriado nacional);
H1l— 02 de março (quarta-feira) — Cinzas (facultativo);
IV— 15 de abril (sexta-feira) — Paixão de Cristo (feriado nacional religioso);
V-21 de abril (quinta-feira) — Tiradentes (feriado nacional);
Vi - 22 de abril (sexta-feira) — Pós-Tiradentes (facultativo);
Vil — 16 de junho (quinta-feira) — Corpus Christi (feriado nacional);
Vill — 17 de junho (sexta-feira) — Pós-Corpus Christi (facultativo);
IX - 24 de junho (sexta-feira) - São João Batista (feriado municipal);
X-— 07 de setembro (quarta-feira) — Independência do Brasil (feriado nacional);
XI —- 12 de outubro (quarta-feira) - Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
XI — 31 de outubro (segunda-feira) — (facultativo);
XII! — 01 de novembro (terça-feira) — Véspera de Finados (facultativo);
XIV— 02 de novembro (quarta-feira) — Finados (feriado nacional);
XV — 14 de novembro (segunda-feira) — Véspera da Proclamação da República
(facultativo);
Xvi — 15 de novembro (terça-feira) — Proclamação da República (feriado
nacional);
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
XVII - 15 de dezembro a 30 de dezembro - Fechamento de exercício - Recesso do
Legislativo - suspensão de expediente.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Comunique-se e Cumpra-se.
Fábio grupo Gurgel Benini
Registrada e publicada em data supra.
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