norma nº 2/2022

EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
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Ato da Presidência 002/2022
Dispõe sobre a convocação de suplente.
Fábio Bruno Gurgel Benini, Presidente da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais, e:
Considerando a renúncia protocolada pelo Sr. Vereador José Carlos Fernandes, lida pelo 1º Secretário
durante o Expediente da 172 Sessão Ordinária de 2022, conforme estabelecido pelo art. 64 do Regimento Interno
desta Edilidade;
Considerando a necessidade desta Casa de Leis em contar com a presença de todos os vereadores para o
bom andamento dos trabalhos legislativos;
Considerando, por fim, a ordem de classificação dos suplentes do PSDB — Partido da Social Democracia
Brasileira, estabelecida no Relatório de Resultado das Eleições Municipais de 2020, emitido pela Justiça Eleitoral.
Decide baixar o seguinte Ato:
Art. 1º Fica, nos termos do art. 37 da Lei Orgânica Municipal, convocado o Sr. Márcio Rodrigo Queimado,
suplente de vereador pelo PSDB, para tomar posse em caráter definitivo.
Parágrafo único. O suplente convocado deverá tomar posse no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data
da convocação, salvo justo motivo aceito pela Câmara, quando se prorrogará o prazo.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itaporanga, 08 de novembro de 2022.
Publique-se e registre-se.
Secretaria da Câmara Municipal de Itaporanga, em data supra.
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