norma nº 31/2022

EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI - PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNPJ 58.979.279/0001-87
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Portaria 031/2022
Itaporanga, 29/11/2022.
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora efetiva da Câmara.
Fábio Bruno Gurgel Benini, Presidente da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais que lhe facultam o cargo, resolve:
Art.1º Fica concedido o pagamento em pecúnia de 10 (dez) dias de férias à servidora ANA MARIA DE
JESUS IMARCONDES, lotada no cargo de OFICIAL ADMINISTRATIVO, bem como a liberação do adicional de
1/3 constitucional, proporcional ao período.
Art. 2º O presente ato administrativo refere-se ao período aquisitivo de 09/02/2020 a 08/02/2021.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de dotação própria,
consignada no orçamento vigente, podendo ser suplementada se necessário, na forma da Lei.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Comunique-se e Cumpra-se.
Presidente
Registrada e publicada em data supra.
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