norma nº 32/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) - Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 — www.cmitaporanga.sp.gov.br — contato cmitaporanga.sp.gov.br
Portaria 032/2022
Itaporanga, 30/11/2022.
Dispõe sobre concessão de quinguênio a servidor efetivo da Câmara Municipal.
Fabio Bruno Gurgel Benini, Presidente da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais que lhe facultam o cargo, Resolve:
Art. 1º Fica concedido o 3º Quinguênio nos termos do Art. 110, 51º da Lei Complementar 003/2001 ao servidor
municipal ALESSANDRO RAMOS DOS SANTOS, CPF N.º 287.636.348-80, correspondente a 5% sobre o salário base.
Art. 2º O presente ato administrativo refere-se ao período aquisitivo de 09/11/2016 A 09/11/2021.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente portaria correrão por conta de verbas próprias do
orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação
Publique-se, Comunique-se e Cumpra-se.
Câmara Municipal de Itaporanga-SP
GURGEL BENINI
PRESIDENTE
Registrada e publicada em data supra.
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