norma nº 35/2022

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) - Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 — www.itaporanga.sp.leg.br — contatoDitaporanga.sp.leg.br
Portaria 035/2022
Itaporanga, 14/12/2022.
Dispõe sobre a concessão de férias a servidor efetivo da Câmara.
Fábio Bruno Gurgel Benini, Presidente da Câmara Municipal de Itaporanga,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe facultam o cargo, resolve:
Art.1€ Fica concedido 15 (quinze) dias de férias ao servidor ALESSANDRO RAMOS DOS
SANTOS, lotado no cargo de TÉCNICO EM INFORMÁTICA, no período de 03/01/2023 A
17/01/2023 bem como a liberação do adicional de 1/3 constitucional, proporcional ao
período.
Art. 2º O presente ato administrativo refere-se ao período aquisitivo de 02/05/2020 A
01/05/2021
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de
dotação própria, consignada no orçamento vigente, podendo ser suplementada se
necessário, na forma da Lei.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Comunique-se e Cumpra-se.
FÁBIO BRUNO GURGEL BENINI
Presidente
Registrada e publicada em data supra.
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