norma nº 5/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) - Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga - SP
(15) 3565-1122 — www.itaporanga.sp.leg.br — contatoMitaporanga.sp.leg.br
Portaria 005/2023
Itaporanga, 13/01/2023.
Dispõe sobre a concessão de férias a servidor efetivo da Câmara.
Fábio Bruno Gurgel Benini, Presidente da Câmara Municipal de Itaporanga,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe facultam o cargo, resolve:
Art.1º Fica concedido 20 (vinte) dias de férias ao servidor PABLO FARIA DE OLIVEIRA,
lotado no cargo de PROCURADOR JURÍDICO, no período de 16/01/2023 A 04/02/2023
bem como a liberação do adicional de 1/3 constitucional, proporcional ao período.
Art. 2º O presente ato administrativo refere-se ao período aquisitivo de 09/02/2021 A
08/02/2022
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de
dotação própria, consignada no orçamento vigente, podendo ser suplementada se
necessário, na forma da Lei.
Art. 42 Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Comunique-se e Cumpra-se.
FÁBIO súRo GURGEL BENINI
Presidente
Registrada e publicada em data supra.
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