norma nº 2522/2022

ITAPORANGA
CADA
LEI Nº 2.522 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
por anulação e dá outras providências”.
DOUGLAS ROBERTO BENINI, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de são
Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 18, Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no corrente
exercício, crédito adicional suplementar por anulação no valor de R$ 461.721,14
(quatrocentos e sessenta e um mil setecentos e vinte e um reais e quatorze centavos),
destinado à suplementação das seguintes dotações do orçamento em vigor:
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
02:14 EDUCAÇÃO
02.11.14 SECR. MUN. DA EDUCAÇÃO
12.361.0013.201 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
8 189 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - P.J. 134.467,64
190 da 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - P.d.
327.253,50
Total da Suplementação 461.721,14
Art. 2º. As despesas decorrentes do crédito adicional suplementar
por anulação serão suportadas por anulação que serão cobertos com recursos provenientes da
seguinte dotação:
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
02.11 EDUCAÇÃO
02.11.14 SECR. MUN. DA EDUCAÇÃO
12.361.0013.103 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL
2 PERMANETE - ENSINO FUNDAMENTAL
175: & 4.4,90.52 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 418.438,43
FUNDEB =.
02.12 SECR. MUN. DA EDUCAÇÃO
02.12.14 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL
12.361.0013.103 PERMANENTE - FUNDEB
8 190 2 3.3.90.39 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
43.282,71
461.721,14
Art. de sua publicação,
Publicada|no DOE-M emdO , MN ,zz
evedo Rodrigues Macedo
Assistente Tícnico da Procuradoria