norma nº 5/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
PORTARIA N.º 005 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016.
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“DESIGNA SERVIDOR PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DOS CON-
TRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
ELIAS LAGOS ALVES, Presidente da Câmara Municipal de
Itaporanga, Estado de S. Paulo, no uso de suas atribui-
ções legais, embasado no artigo 15, IXI do Regimento
Interno,
R E s o L 4 E:
Artigo 1º Fica designado o servidor Alessandro
Ramos dos Santos, RG nº 33.746.617-4, CPF nº 287.636.348/80, resi-
dente à Rua João Martins Rosa, nº 869, Centro, nesta cidade, lotado
no cargo de Técnico em Informática para fiscalizar a execução dos
contratos firmados com a Câmara Municipal.
Artigo 2º Toda nota fiscal de produtos e servi-
ços será conferida, carimbada e assinada, acusando o recebimento.
Artigo 3º As despesas decorrentes com a execu-
ção desta Portaria, correrão por conta de dotação própria, consigna-
da no orçamento vigente, podendo ser suplementada se necessário, na
forma da Lei.
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 009 de 28 de fe-
vereiro de 2014.
Câmara Municipal de Itaporanga. 18 de fevereiro de 2016.
|! ELIAS LAGOS-ALVES
-PreSidente da Câmara-
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Rua 7 de Setembro, n.º 1190, Centro, Itaporanga-SP — Tel/Fax — (15) 3565-1122
CNPJ: 58.979.279/0001-87 - CEP — 18480-000 e-mail: (< camaraitaporanga(Dig.com. br).