norma nº 15/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) — Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 — www.itaporanga.sp.leg.br — contato Ditaporanga.sp.leg.br
Portaria 015/2023
Itaporanga, 30/06/2023.
Dispõe sobre a concessão de férias à servidora efetiva da Câmara.
Art.1º Fica concedido 20 (vinte) dias de gozo férias à servidora LUCIANE BELUTTI, lotada
no cargo de CONTADOR, no período de 10/07/2023 A 29/07/2023, e o pagamento em
pecúnia da conversão de 10 DIAS de férias, bem como a liberação do adicional de 1/3
constitucional, proporcional ao período.
Art. 2º O presente ato administrativo refere-se aos períodos aquisitivos de 01/12/2020
A 30/11/2021 e 01/12/2021 A 30/11/2022
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de
dotação própria, consignada no orçamento vigente, podendo ser suplementada se
necessário, na forma da Lei.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
UNO GURGEL BENINI
Presidente
Registrada e publicada em data supra.
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