norma nº 7/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
PORTARIA N.º 012 DE 08 DE AGOSTO DE 2016.
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAPORANGA”.
Elias Lagos Alves, Presidente da Câmara Municipal de
Itaporanga, Estado de S. Paulo, no uso de suas atribui-
ções legais, embasado no artigo 31, III, da Lei Orgâni-
ca do Município, e, de conformidade com a Lei Comple-
mentar nº 003/01, de 20/08/2001,
RESOLVE:
Artigo 1' Fica concedido 15 (quinze) dias de
férias a servidora municipal ANA MARIA DE JESUS MARCONDES, RG. nº
35426243-9 SSP/SP e CPF nº 350.940.098-42, a serem gozados no perio-
do de 15/08/2016 A 29/08/2016.
Parágrafo único O presente ato administrativo
refere-se ao periodo aquisitivo de 09/02/2015 a 08/02/2016.
artigo 2º - Às despesas decorrentes com à exe-
cução desta Portaria, correrão por cônta de dotação própria, consig-
nada no orçamento vigente, podendo ser suplementada se necessário,
na forma da Lei.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na
data dé sua publicação.
Câmara Múnicipal de Itaporanga, 08 de agosto de 2016.
Rua Dr. Felipe Vita, 1375 — Centro — Itaporanga SP
Tel. (15)3565-1122