norma nº 8/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
PORTARIA N.º 008 DE 08 DE JUNHO DE 2016.
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDORA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA”.
Elias Lagos Alves, Presidente da Câmara Municipal de
Itaporanga , Estado de S. Paúlo, no uso de suas atribui-
ções ilegais, embasado no artigo 31, III, da Lei Oxgâni-
ca do Município, e, de conformidade com a Lei Comple-
méntar nº 003/01, de 20/08/2001,
RESOLVE:
artigo 1º Fica concedido a 32 licença-prêmio
nos termos do artigo 81 e 85 da L.C. nº 003/01, a servidora munici-
pal LUCIANE BELUTII, RG. nº 14.001.863-3 - ssp/SP e CPF nº
115.734.008/31, sendo á5 (quarenta e cinco dias) em pecúnia, confor-
me requerido, a ser pago em julho de 2016 e 45 (quarenta e cinco)
dias a serem gozados em período oportuno.
Parágrafo único O presente ato administrativo
refere-se ao período aquisitivo de 12/02/2011 a 11/02/2016.
Artigo 2º -— As despesas decorrentes com a exe-
cução desta portaria, correrão por conta de dotação própria, consig-
nada no orçamento vigente, podendo ser suplementada se necessário,
na forma da Lei.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.
câmara Municipal de Itagófânga, 29 de junho de 2016.
publique-se, registre-se e cumpra-se.
Rua Dr. Felipe Vita, 1375 — Centro — Htaporanga SP
Tel. (15)3565-1122