norma nº 20/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) — Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 — www.itaporanga.sp.leg.br — contato Ditaporanga.sp.leg.br
Portaria 020/2023
Itaporanga, 26/07/2023.
Dispõe sobre a concessão de férias à servidora efetiva da Câmara.
Art.1º Fica concedido 10 (dez) dias de gozo férias à servidora ANA MARIA DE JESUS
MARCONDES, lotada no cargo de ANALISTA ADMINISTRATIVO, no período de
31/07/2023 A 09/08/2023, bem como a liberação do adicional de 1/3 constitucional,
proporcional ao período.
Art. 2º O presente ato administrativo refere-se aos períodos aquisitivos de 09/02/2020
A 08/02/2021
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de
dotação própria, consignada no orçamento vigente, podendo ser suplementada se
necessário, na forma da Lei.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO BRUNO GURGEL BENINI
Presidente
Registrada e publicada em data supra.
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