norma nº 21/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) — Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 — www.itaporanga.sp.leg.br — contatoDitaporanga.sp.leg.br
Portaria 021/2023
Itaporanga, 26/07/2023.
Dispõe sobre a concessão de férias a servidor efetivo da Câmara.
Art.1º Fica concedido 20 (vinte) dias de gozo férias ao servidor PABLO FARIA DE
OLIVEIRA, lotado no cargo de PROCURADOR JURÍDICO, no período de 31/07/2023 A
19/08/2023, bem como a liberação do adicional de 1/3 constitucional, proporcional ao
período.
Art. 2º O presente ato administrativo refere-se aos períodos aquisitivos de 09/02/2022
A 08/02/2023
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de
dotação própria, consignada no orçamento vigente, podendo ser suplementada se
necessário, na forma da Lei.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
FÁ O GURGEL BENINI
Presidente
Registrada e publicada em data supra.
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