norma nº 22/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) - Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga - SP
(15) 3565-1122 — www.itaporanga.sp.leg.br — contato Ditaporanga.sp.leg.br
Portaria 022/2023
Itaporanga, 24/08/2023.
Dispõe sobre a concessão de férias a servidor efetivo da Câmara.
Art.1º Fica concedido o pagamento de 10 dias em pecúnia e 20 (vinte) dias de gozo férias
ao servidor VICENTE WANDERLEY SPADACCINI, lotado no cargo de ASSISTENTE
LEGISLATIVO, no período de 11/09/2023 A 30/09/2023, bem como a liberação do
adicional de 1/3 constitucional, proporcional ao período.
Art. 2º O presente ato administrativo refere-se aos períodos aquisitivos de 02/08/2022
A 01/08/2023
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de
dotação própria, consignada no orçamento vigente, podendo ser suplementada se
necessário, na forma da Lei.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO O GURGEL BENINI
” Presidente
Registrada e publicada em data supra.
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