| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2016 |
| Date | 2016-07-04 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização de 15 dias de gozo referente a Licença Prêmio concedida através da Portaria Nº 8/2016. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA PORTARIA N.º 009 DE 04 de JULHO DE 2016. ——" Dl 2 TT E Vê de JULHO DE 2016. “DISPÕE SOBRE O GOZO DE LICENÇA-PRÔMIO A SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA”, Elias Lagos Alves, Presidente da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de S, Paúlo, nó uso de suas atribui- ções legais, embasado ho artigo 31, III, da Lei Orgâni- ca do Município, e, de conformidade com à Lei Comple- mentar nº 003/01, de 20/08/2001, RESOLVE: Artigo 1º Fica autorizado, referente à 3º 1i- cença-prêmio nos termos do artigo 81 e 85 da L.C. nº 003/01, a ser- vidora municipal LUCIANE BELUTTI, RG. nº 14,001.863-3 - sSP/SP e CPF nº 115.734.008/31, o gozo de 15 (quinze) dias, a serem tirados no período de 11/07/2016 a 25/07/2016. Parágrafo único O presente ato administrativo referé-se ao período aquisitivo de 12/02/2011 a 11/02/2016. Artigo 2º - Às despesas decorrentes com à exê- cução desta Portaria, correrão por conta de dotação própria, consig- nada no orçamento vigente, podendo ser suplementada se necessário, na forma da Lei. Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Itaporanga, 04 de julho de 2016. Publique-se, registre-se e cumprâ-se. Rua Dr. Felipe Vita, 1375 — Centro — Itaporanga SP Tel. (15)3565-1122