norma nº 25/2023

EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
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Portaria 025/2023
Itaporanga, 01/11/2023.
Dispõe sobre a concessão de férias à servidora efetiva da Câmara.
Art.1º Fica concedido o gozo de 10 DIAS de férias à servidora LUCIANE BELUTTI, lotada
no cargo de CONTADORA, no período de 06/11/2023 A 15/11/2023, bem como a
liberação do adicional de 1/3 constitucional, proporcional ao período.
Art. 2º O presente ato administrativo refere-se aos períodos aquisitivos de 01/12/2021
A 31/11/2022
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de
dotação própria, consignada no orçamento vigente, podendo ser suplementada se
necessário, na forma da Lei.
Art. 42 Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
NO GURGEL BENINI
Presidente
Registrada e publicada em data supra.
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