norma nº 26/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) - Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 —- www.itaporanga.sp.leg.br — contatoDitaporanga.sp.leg.br
Portaria 026/2023
Itaporanga, 07/11/2023.
Dispõe sobre autorização para gozo de licença-prêmio à servidora efetiva da
Câmara Municipal.
Fábio Bruno Gurgel Benini, Presidente da Câmara Municipal de Itaporanga,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe facultam o cargo, resolve:
Art. 1º Fica autorizado 15 (quinze) dias de gozo, referente à Licença Prêmio, à servidora
MARIA APARECIDA DO PRADO, portador do RG. nº 27.595.006-2 SSP/SP e CPF nº
186.340.458-97, lotada no cargo efetivo de Zelador, a serem gozados no período de
08/11/2023 A 22/11/2023.
Parágrafo único. O presente ato administrativo refere-se ao período aquisitivo de
04/10/2014 a 04/10/2019.
Art. 2º As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de
dotação própria, consignada no orçamento vigente, podendo ser suplementada se
necessário, na forma da Lei.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Comunique-se e Cumpra-se.
1/1