norma nº 27/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) — Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 — www.itaporanga.sp.leg.br — contato Oitaporanga.sp.leg.br
Portaria 027/2023
Itaporanga, 13 de novembro de 2023.
Altera a Portaria nº 2, de 5 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o expediente em feriados e
pontos facultativos da Câmara Municipal.
Fábio Bruno Gurgel Benini, Presidente da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais que lhe facultam o cargo, Resolve:
Art. 1º Fica incluído o dia 20 de novembro (Dia Estadual da Consciência Negra) no Calendário de Expediente da
Câmara Municipal para o exercício de 2023.
Art. 2º Ficam reordenados os incisos do artigo 1º da Portaria nº 2, de 5 de janeiro de 2023, que passam a vigorar
com a seguinte disposição:
Art. 1º (...)
(ix)
Xvill — 20 de novembro (segunda-feira) — Dia Estadual da Consciência Negra
(feriado estadual);
XIX — 20 de dezembro a 29 de dezembro - Fechamento de exercício - Recesso do
Legislativo - suspensão de expediente.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Comunique-se e Cumpra-se. (
Registrada e publicada em data supra.
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