norma nº 10/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
PORTARIA N.º010 DE 1ÍDE JULHO DE 2016.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PROGRESSÃO POR CONHECIMEN-
TO DE SERVIDOR EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORAN-
GA”,
ELIAS LAGOS ALVES, Presidente da Câmara Municipal de
Itaporanga, Estado dê S. Paulo, no uso de suas atribui-
ções legais; embasado na Léi Complementar 119, de 27 de
Junho de 2014, artigo 17, VIII,
RESOLVE:
Artigo 1º Fica concedido progressão por conhecimento de 3%
(três por cento) sobre o salário base do servidor Alessandro Ramos
dos Santos, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 33.743.617-4
SSP/SP, CPF nº 287.636.348-80, residente à Rua João Martins Rosa, nº
869, nesta cidade de Itapóranga-SP, lotado no cargo efetivo de Tét-
nico em Informática.
Artigo 2º As despesas dêcorírentes com a execução desta
Portaria, correrão por conta de dotação própria, consignada no orça-
mento vigénte, podendo ser suplementada se necessário, na forma da
Lei.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Camara Municipal de Itaporanga, 11 de julho de 2016.
ErLTEELAGOS ALVE
-Presidente da Câmara-
Rua Dr. Felipe Vita, n.º 1375, Centro, Itaporamga-SP — Tel (15) 3565-1122