norma nº 3/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) - Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
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Decreto Legislativo nº 3 de 07 de dezembro de 2023
Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadã Honorária Itaporanguense à Senhora Tarcila
Maria Benini.
Fábio Bruno Gurgel Benini, Presidente da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais, com fundamento no artigo 31, XVI, da Lei Orgânica Municipal e no artigo 15, XV, do
Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Honorária Itaporanguense à Senhora Tarcila Maria Benini, natural de
Taquarituba-SP, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.
Art. 2º As despesas decorrentes com as homenagens a serem prestadas, correrão por conta de dotações
orçamentárias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessárias.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Itaporanga, 07 de dezembro de 2023.
eSidente da Câmara
Registrado e Publicado. Secretaria da Câmara Municipal de Itaporanga SP, data supra.
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