norma nº 11/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
PORTARIA N.º 011 DE li DE JULHO DE 2016.
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAPORANGA” .
Elias Lagos Alves, Presidente da Câmara Municipal de
Itaporanga, Estado de S. Paulo, no uso de suas atribui-
ções legais, embasado no artigo 31, III, da Lei Orgâni-
ca dó Município, e, de conformidade com a Lei Comple-
mentar nº 003/01, de 20/08/2001,
RESOLVE:
Artigo 1º Fica concedido 1D (dez) dias de fé-
rias ao servidor municipal PABLO FARIA DE OLIVEIRA, RG. nº
26.626.961-8- SSPp/SP e CPF nº 197.352.318-32, a serem gózados no pe-
ríodo de 20/07/2016 a 29/07/2016, bem como o pagamento do âdicianal -
de 1/3 cônstitucional.
Parágrafo único O presente ato administrativo
refere-se ao período aquisitivo de 09/02/2015 a 08/02/2016.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a exe-
cução desta Portaria, correrão por conta de dotação própria, consig-
nada no orçamento vigente, podendo ser suplementada se necessário,
na forma da Lei.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.
Camara Municipal de Itaporanga, 11 de júlho de 2016.
Publique-se, registem-se e cumpra-se.
Rua Dr. Felipe Vita, 1375 — Centro — Itaporanga SP
Tel. (15)3565-1122